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Coletiva de Imprensa esclarece Lei de Transações e destaca modernização da administração tributária em Rondônia
A nova legislação permite que o estado, por meio da Sefin e da PGE-RO, firme acordos com contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (10), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, o governo de Rondônia apresentou esclarecimentos sobre a Lei nº 6.328/26, que institui regras para […]
Por Suelen Viana | 10/02/2026 às 23:02:06 Veja Mais»
Governo de RO reforça abertura do Edital de Acordo Direto de Precatórios 2026; prazo para adesão segue até 13 de fevereiro
O Edital de Acordo Direto de Precatórios 2026, que possibilita aos credores do estado a adesão ao pagamento antecipado de seus créditos, por meio de acordo direto, está aberto até 13 de fevereiro O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO) e do Poder Judiciário […]
Por Midian Mascarenhas Farias | 22/01/2026 às 11:02:07 Veja Mais»
Novo edital de Acordo Direto em precatórios é publicado nesta sexta-feira, 12, com R$124 milhões para pagamentos
O novo edital estabelece o prazo de habilitação dos interessados de 12 de dezembro a 13 de fevereiro de 2026. O credor interessado no acordo direto deverá apresentar requerimento, preenchido de forma eletrônica Está disponível, a partir desta sexta-feira (12), o novo edital do Acordo Direto em Precatórios. A iniciativa, que conta com a atuação […]
Por Suelen Viana | 12/12/2025 às 17:01:57 Veja Mais»