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Regulamento estabelece regras de padronização dos procedimentos para aposentadoria e abono de permanência de professores
A medida tem como objetivo conferir maior agilidade, segurança jurídica e uniformidade na tramitação dos processos administrativos O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), torna pública a Instrução Normativa nº 5/2026, que estabelece regras para padronização dos procedimentos de emissão da Declaração de Docência, um documento importante para fins […]
Por Ananda Carvalho | 05/02/2026 às 17:02:01 Veja Mais»