Fazenda ocupada sem autorização e avaliada em R$ 22 milhões terá que ser devolvida à União em RO
Fazenda ocupada sem autorização e avaliada em R$ 22 milhões terá que ser devolvida à União em RO
Área de 952 hectares em Buritis foi reconhecida como pública após decisão da Justiça Federal. A medida atende ação do Incra com manifestação do MPF.
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Uma fazenda ocupada sem autorização e avaliada em cerca de R$ 22 milhões terá que ser desocupada após a Justiça Federal de Rondônia reconhecer a área como pública.
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O imóvel tem 952 hectares e fica localizado em Buritis.
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A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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O imóvel fica na Linha 2 do Projeto de Assentamento Santa Helena, nos lotes 262 a 275 da Gleba I.
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Segundo o processo, a área foi ocupada sem autorização da União ou do Incra. O ocupante afirma que está no local desde 2010, usando parte dos lotes.
Fazenda-Ilustrativa — Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Uma fazenda ocupada sem autorização e avaliada em cerca de R$ 22 milhões terá que ser desocupada após a Justiça Federal de Rondônia reconhecer a área como pública. O imóvel tem 952 hectares e fica localizado em Buritis.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que solicitou a reintegração de posse da área conhecida como Fazenda São Francisco, considerada ocupada de forma irregular.
O imóvel fica na Linha 2 do Projeto de Assentamento Santa Helena, nos lotes 262 a 275 da Gleba I. Segundo o processo, a área foi ocupada sem autorização da União ou do Incra. O ocupante afirma que está no local desde 2010, usando parte dos lotes.
De acordo com a Justiça, áreas públicas só podem ser ocupadas quando existe autorização expressa do proprietário, que nesse caso é a União. Sem essa autorização, a ocupação é considerada irregular e não garante direito de permanecer no local ou receber indenização por melhorias feitas na área.
A decisão também aponta que o tempo de ocupação, o tipo de atividade realizada ou a alegação de boa-fé não mudam essa condição.
Com base no Valor Total do Imóvel (VTI) do Atlas do Mercado de Terras do Incra de 2025, a fazenda está avaliada atualmente em cerca de R$ 22 milhões.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que a decisão ainda cabe recurso.
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