DER-RO terá de pagar pensão e R$ 150 mil por morte de servidor atropelado em serviço; entenda

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento do atropelamento (veja acima). O equipamento estava em marcha ré no momento do acidente.

O caso foi julgado em recurso de apelação durante sessão eletrônica realizada entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2026.

Pela decisão, o DER-RO deverá pagar:

• Pensão por dano material equivalente a dois terços do salário da vítima;
• Indenização por dano moral, que foi aumentada de R$ 75 mil para R$ 150 mil, seguindo entendimento da 2ª Câmara Especial.

O valor por dano moral será dividido igualmente entre os filhos e a mãe da vítima. Em relação à pensão, os filhos terão direito ao benefício até completarem 25 anos. Já a viúva receberá a pensão até os 75 anos.

No voto, o relator, desembargador Hiram Marques, afirmou que a defesa do DER alegou que o acidente, ocorrido em 27 de janeiro de 2022, teria sido culpa da própria vítima. Porém, ficou comprovado que houve falhas na organização, fiscalização e segurança do local de trabalho, considerado de alto risco por envolver a operação de máquinas pesadas.

O g1 entrou em contato com o Governo de Rondônia, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Relembre o caso

O incidente aconteceu em um ponto de obras do projeto “Tchau Poeira”, responsável pelo recapeamento e asfaltamento de vias.

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento do atropelamento. No vídeo acima é possível ver o trabalhador andando em meio a pista quando a máquina de rolo compressor vai em direção a ele e passa por cima de todo o corpo.

Na sequência outros funcionários correm em direção ao colega de trabalho para verificar o estado de saúde.

Na época, o Governo de Rondônia e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), responsáveis pela obra, informaram em nota que deram todo o suporte necessário para a família do servidor com assistência social, atendimento psicológico e providência do velório.

O incidente aconteceu em um ponto de obras do projeto “Tchau Poeira” em Porto Velho — Foto: Hebert Novaes/CBN